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INFORMAÇÃO | COMÉRCIO E SERVIÇOS – NOVAS MEDIDAS

A Junta de Freguesia de Moscavide e Portela informa, as novas medidas Governamentais, que têm principal incidência na nossa freguesia.

Algumas medidas careceram de esclarecimentos adicionais, por esse motivo só neste momento conseguimos divulgar a presente informação.

Fim do estado de emergência não é o fim da emergência sanitária! Plano de passagem do estado de emergência para o estado de calamidade.

DATA DE INÍCIO DAS MEDIDAS – 4 DE MAIO

TRANSPORTES PÚBLICOS:

  • Lotação de 2/3 com uso obrigatório de máscara, assim como a higienização e limpeza constante por parte das empresas de transporte público – autocarros com cabine para o condutor e dispensadores de gel desinfetante.

COMÉRCIO:

  • Uso obrigatório de máscara nos espaços comerciais.
  • Abertura a partir das 10h00 para as lojas que reabrem em que não existe a obrigatoriedade de marcação prévia.
  • Só podem reabrir as lojas com porta aberta para a rua até 200m2 (lotação de 5 pessoas por 100m2).
  • Em relação aos cabelereiros, manicures e similares, obrigatoriedade de funcionamento por marcação prévia, estas atividades são exceções nos Centros Comerciais, por isso podem reabrir tanto no espaço público como nos Centros Comerciais e independentemente da área.
  • Em relação às livrarias e comércio automóvel, as condições e obrigatoriedades são as mesmas à excepção da área, em que não tem restrição e não existe a necessidade da marcação prévia.

Mais informamos, que em relação às restantes lojas no interior do Centro Comercial da Portela a previsão de abertura, caso não exista uma alteração ao plano, só acontecerá no dia 1 de junho.

REGRAS GERAIS:

  • Continuação do confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa.
  • Dever cívico de recolhimento domiciliário para TODOS os cidadãos.
  • Proibição de ajuntamentos com mais de 10 pessoas e lotação máxima de 5 pessoas/100m2 em TODOS os espaços fechados.
  • Funerais apenas com a presença de familiares.
  • Possibilidade de prática de desportos INDIVIDUAIS ao ar livre.
  • O distanciamento social “físico” é de 2 metros.

Estas medidas são reavaliadas a cada 15 dias.

Mais informamos que no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020

7 — Recomendar às Juntas de Freguesia, no quadro da garantia de cumprimento do disposto no regime anexo à presente resolução:

a) O aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública;

b) A sensibilização de todos os cidadãos para o cumprimento do dever cívico de recolhimento domiciliário, nos termos e com as exceções previstas no artigo 3.º;

c) A sinalização junto das forças e serviços de segurança, bem como da polícia municipal, dos estabelecimentos a encerrar, para garantir a cessação das atividades previstas no anexo I ao regime anexo à presente resolução.

“A mensagem contínua a ser: FIQUE EM CASA”

«O estado de calamidade não nos liberta do dever cívico de manter o maior recolhimento»

#FICAEMCASA “Somos uma comunidade de Soldados Valentes que Juntos Vamos Vencer o novo Coronavirus”

Vamos Juntos. Primeiro as Pessoas!