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Licenciamentos e Publicidade
O que é que necessito para requerer o Licenciamento de Ocupação de Via Publica, Publicidade e outros?<

Será necessário dirigir-se à Junta de Freguesia e solicitar um impresso (requerimento) para formalizar o pedido do licenciamento desejado.

Que documentos devo anexar ao pedido de Licenciamento?

Para qualquer tipo de Licenciamento deverá trazer sempre: Fotocópia do Cartão de Contribuinte da Empresa (pessoa colectiva) ou pessoa singular; Fotocópia do alvará do estabelecimento; Desenhos à escala (referenciar qual) indicando área e medidas; Fotografia; Memória descritiva, referindo qual o tipo de material, cor, medidas (comprimento, largura e altura), bem como largura total do passeio ou do espaço total a utilizar; Autorização do proprietário do edificio, no caso de propriedade horizontal (vulgo condomínios) ou acordo de todos os proprietários (condóminos) das fracções autónomas para instalação do que se pretende; Indicar com precisão o local onde se pretende instalar, nomeadamente, nome da Rua/Avenida e número de policia; Seguro de responsabilidade civil (só em caso de Ocupação de Via Publica).

O Licenciamento é entregue na mesma altura, em que o solicita?

Não. Dependendo do tipo de Licenciamento, este ser-lhe-á entregue dentro de um, dois dias. Excepto o licenciamento de "Andaimes, Contentores e Areiras" que são entregues de imediato.

O que é necessário para fazer o cancelamento do Licenciamento de Ocupação de Via Publica, Publicidade e outros?

Será necessário dirigir-se à Junta de Freguesia e solicitar um impresso (requerimento) para cancelamento do respectivo licenciamento.

Horário de Atendimento:

Portela (Sede): 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 18h00
Moscavide (Delegação): 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 13h00

  • Os pedidos de licenciamentos, renovação e cancelamento de ocupação via pública e publicidade são requeridos na sede e delegação da Junta de Freguesia.
  • O valor das taxas de ocupação de via pública e publicidade bem como o regulamento pode ser visto na página da Câmara Municipal de Loures.



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