Será necessário dirigir-se à Junta de Freguesia e solicitar um impresso (requerimento) para formalizar o pedido do licenciamento desejado.

Para qualquer tipo de Licenciamento deverá trazer sempre: Fotocópia do Cartão de Contribuinte da Empresa (pessoa colectiva) ou pessoa singular; Fotocópia do alvará do estabelecimento; Desenhos à escala (referenciar qual) indicando área e medidas; Fotografia; Memória descritiva, referindo qual o tipo de material, cor, medidas (comprimento, largura e altura), bem como largura total do passeio ou do espaço total a utilizar; Autorização do proprietário do edificio, no caso de propriedade horizontal (vulgo condomínios) ou acordo de todos os proprietários (condóminos) das fracções autónomas para instalação do que se pretende; Indicar com precisão o local onde se pretende instalar, nomeadamente, nome da Rua/Avenida e número de policia; Seguro de responsabilidade civil (só em caso de Ocupação de Via Publica).

Não. Dependendo do tipo de Licenciamento, este ser-lhe-á entregue dentro de um, dois dias. Excepto o licenciamento de "Andaimes, Contentores e Areiras" que são entregues de imediato.

Será necessário dirigir-se à Junta de Freguesia e solicitar um impresso (requerimento) para cancelamento do respectivo licenciamento.

Pedido de Cancelamento

Portela (Sede): 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 18h00
Moscavide (Delegação): 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 13h00